Política de Privacidade — Mercosul Rastreamento Oficial

Última atualização: 28 de julho de 2026

A Mercosul Rastreamento Ltda, responsável pelo aplicativo Mercosul Rastreamento Oficial, respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados durante a utilização de seus serviços.

Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser coletadas, como são utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas.

1. Identificação da empresa

2. Finalidade do aplicativo

O aplicativo Mercosul Rastreamento Oficial permite que usuários autorizados acessem serviços relacionados ao rastreamento e monitoramento de veículos e equipamentos.

Entre as funcionalidades disponíveis poderão estar:

• criação e autenticação de conta;
• visualização da localização dos veículos;
• consulta ao histórico de posições e trajetos;
• consulta de velocidade, ignição e situação do equipamento;
• recebimento de alertas e notificações;
• criação de cercas virtuais;
• compartilhamento temporário da localização;
• envio de comandos autorizados;
• acesso a informações de veículos, dispositivos, serviços e faturas;
• comunicação com o suporte.

3. Dados que poderão ser coletados

Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados os seguintes dados:

3.1. Dados de cadastro

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• CPF ou CNPJ, quando necessário para a contratação;
• empresa vinculada à conta;
• senha protegida;
• identificadores internos da conta;
• informações fornecidas durante o atendimento.

3.2. Dados de veículos e equipamentos

• placa;
• descrição, modelo ou identificação do veículo;
• identificação do rastreador;
• velocidade;
• estado da ignição;
• tensão da bateria;
• eventos produzidos pelo equipamento;
• comandos enviados pelo usuário autorizado.

3.3. Dados de localização

O aplicativo poderá tratar:

• latitude e longitude do veículo;
• data e horário das posições;
• endereço aproximado;
• histórico de trajetos;
• locais de parada;
• entrada ou saída de cercas virtuais;
• alertas relacionados à movimentação.

A localização do veículo é normalmente enviada pelo equipamento rastreador instalado. Ela não corresponde necessariamente à localização do celular do usuário.

Quando alguma função utilizar a localização do próprio telefone, o aplicativo solicitará a permissão correspondente.

3.4. Dados técnicos

Poderão ser tratados:

• modelo e fabricante do aparelho;
• versão do sistema Android;
• versão do aplicativo;
• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• identificadores da instalação;
• registros técnicos de funcionamento e erros;
• informações de autenticação e sessão;
• token utilizado para notificações.

4. Notificações pelo Firebase

O aplicativo utiliza o Firebase Cloud Messaging, serviço fornecido pelo Google, para entregar notificações e alertas aos aparelhos cadastrados.

Para isso, poderá ser gerado um token técnico exclusivo da instalação do aplicativo. Esse token poderá ser associado ao usuário, modelo do aparelho, versão do aplicativo e data da última utilização.

O Firebase utiliza identificadores da instalação para direcionar mensagens ao aparelho correto.

As notificações poderão informar:

• ignição ligada ou desligada;
• movimentação do veículo;
• excesso de velocidade;
• entrada ou saída de cerca virtual;
• eventos de bateria ou alimentação;
• bloqueio ou desbloqueio;
• alertas de segurança;
• comunicados administrativos.

O usuário poderá desativar notificações específicas no aplicativo ou nas configurações do Android.

5. Como utilizamos os dados

As informações poderão ser utilizadas para:

• criar e administrar contas;
• autenticar o usuário;
• prestar os serviços contratados;
• apresentar veículos, posições e trajetos;
• enviar alertas;
• executar comandos solicitados;
• prestar atendimento e suporte;
• emitir cobranças e administrar contratos;
• identificar falhas técnicas;
• prevenir fraudes e acessos indevidos;
• melhorar a segurança e estabilidade do aplicativo;
• cumprir obrigações legais;
• proteger direitos da empresa, dos usuários ou de terceiros.

6. Base legal

Os dados pessoais poderão ser tratados com base nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, incluindo:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• proteção da vida e da segurança;
• consentimento, quando necessário.

O rastreamento de veículos somente deve ser utilizado pelo proprietário, contratante ou pessoa devidamente autorizada.

7. Compartilhamento de dados

A Mercosul Rastreamento não vende dados pessoais.

As informações poderão ser compartilhadas, quando necessário, com:

• prestadores de hospedagem e infraestrutura;
• fornecedores de mapas, rotas e geocodificação;
• serviços de notificações;
• prestadores de suporte técnico;
• empresas responsáveis por pagamentos e cobranças;
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• administradores autorizados da empresa contratante.

Esses compartilhamentos serão limitados às informações necessárias para a prestação do serviço.

8. Armazenamento e retenção

O histórico de localização dos veículos será mantido por até 6 meses, conforme o serviço contratado.

Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraude;
• segurança do serviço;
• cobrança ou resolução de disputas.

Dados cadastrais, financeiros e contratuais poderão ser mantidos por períodos diferentes quando exigido pela legislação.

9. Segurança

A Mercosul Rastreamento utiliza medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• alteração;
• destruição;
• vazamento;
• compartilhamento indevido.

As medidas poderão incluir:

• comunicação por HTTPS;
• autenticação por token;
• controle de acesso por usuário e empresa;
• proteção de senhas;
• restrição de acesso administrativo;
• cópias de segurança;
• atualização de sistemas;
• registros técnicos e monitoramento de falhas.

Nenhum sistema conectado à internet é totalmente livre de riscos, mas serão adotadas medidas adequadas para reduzir possíveis incidentes.

10. Criação e exclusão da conta

O usuário poderá criar uma conta no aplicativo Mercosul Rastreamento Oficial. A utilização dos serviços de rastreamento poderá depender de validação, contratação e vinculação da conta a um veículo ou equipamento.

A exclusão poderá ser solicitada:

• dentro do aplicativo, em Perfil → Privacidade e segurança → Excluir minha conta;
• pela página https://www.mercosulrastreamento.com.br/exclusao-de-conta;
• pelo e-mail mercosulrastreamento@outlook.com.br;
• pelo WhatsApp (69) 99278-1574.

Para impedir exclusões indevidas, poderá ser solicitada confirmação de identidade, senha, código de segurança ou comprovação de titularidade.

Após a confirmação, a conta e os dados pessoais associados serão excluídos, ressalvados os registros cuja conservação seja necessária por obrigação legal, prevenção de fraude, cobrança ou exercício regular de direitos.

Como o aplicativo permitirá criação de conta, o Google Play exige um procedimento de exclusão dentro do aplicativo e também um recurso externo acessível pela internet.

11. Direitos do titular

O usuário poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação do tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incorretos;
• informação sobre compartilhamentos;
• bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente;
• revogação de consentimento;
• exclusão da conta;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

Poderemos solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante.

12. Compartilhamento da localização pelo usuário

Quando a função estiver disponível, o usuário poderá gerar um link temporário para compartilhar a localização de um veículo.

O usuário é responsável por:

• compartilhar somente veículos para os quais possua autorização;
• enviar o link somente a pessoas de confiança;
• definir um período adequado;
• cancelar o compartilhamento quando não for mais necessário.

13. Crianças e adolescentes

O aplicativo não é direcionado especificamente a crianças.

Usuários menores de idade somente poderão utilizar o serviço com conhecimento e autorização dos pais, responsáveis legais ou da organização responsável pela conta.

14. Responsabilidades do usuário

O usuário deverá:

• manter sua senha protegida;
• não compartilhar o acesso com pessoas não autorizadas;
• manter os dados cadastrais atualizados;
• utilizar o rastreamento somente para finalidades legítimas;
• não acompanhar veículos ou pessoas sem autorização;
• comunicar acessos ou atividades suspeitas.

15. Serviços externos

O aplicativo poderá utilizar ou abrir serviços externos, como mapas, páginas de pagamento, atendimento e navegação.

Esses serviços poderão possuir políticas de privacidade próprias.

16. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, incluindo serviços do Google Firebase, poderão processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando aplicável, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados.

17. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações no aplicativo;
• novas funcionalidades;
• mudanças legais;
• alteração de fornecedores;
• melhorias de segurança.

A versão mais recente ficará disponível no site da Mercosul Rastreamento.

18. Contato

Mercosul Rastreamento Ltda

E-mail: mercosulrastreamento@outlook.com.br

WhatsApp: (69) 99278-1574

Site: www.mercosulrastreamento.com.br

Endereço: Rua Japim, nº 107, CEP 76834-899, Porto Velho – RO